Senador prepara proposta para garantir piso salarial de engenheiros e arquitetos em concursos públicos
25 mar 2010Fonte: Ana Paula Rocha - Pini Web
O senador Sadi Cassol (PT-TO) anunciou que vai apresentar ainda em março uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir o piso salarial nacional dos engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos, agrônomos, tecnólogos e meteorólogos que trabalham no serviço público. O objetivo, segundo ele, é evitar que editais de concursos municipais, estaduais e federais ofereçam salários abaixo do piso da categoria.
“Hoje, no Brasil, governadores e prefeitos abrem concurso público e não colocam no edital do concurso o salário mínimo da categoria. Por exemplo, abre-se um concurso público para arquiteto. O piso da categoria em tal Estado, pelo Crea, seria, numa hipótese, de R$4 mil, mas coloca-se no edital do concurso R$2,8 mil, ou R$2,5 mil, ou R$3 mil. Não se cumpre o piso da categoria”, disse Cassol em pronunciamento no plenário.
De acordo com ele, a legislação que regulamenta os vencimentos desses profissionais é a Resolução 397/1995, do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura). O texto determina que o salário mínimo para os profissionais diplomados nos cursos com duração de quatro ou mais anos deve ser seis vezes o salário mínimo vigente no país. Para aqueles cujos cursos duraram menos de quatro anos, a remuneração mínima deverá ser de cinco vezes o salário mínimo vigente no país.
A proposta da PEC, segundo o senador, tem recebido apoio dos profissionais do setor. “Recebemos e-mails e telefonemas do Brasil todo, especialmente do meu Estado, o Tocantins, onde eu tive ainda, na semana passada, o privilégio de receber diversas delegações de arquitetos, de engenheiros, de agrônomos, enfim, uma série de profissionais liberais que buscavam informações sobre esta emenda constitucional”, contou.
A emenda deverá ser registrada ainda nesta semana pelo senador para só então ser apresentada com detalhes no plenário.