Segunda reunião nacional de engenheiros elétricos aconteceu em Porto Alegre RS
02 jun 2010
A 2ª Reunião Nacional das Coordenadorias das Câmaras de Engenharia Elétrica aconteceu de 19 a 21 de maio deste ano na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com a participação do engenheiro eletricista João de Deus, conselheiro do CREA PB, onde foram discutidos vários assuntos relacionados à esta modalidade da engenharia.
Foram propostas questões relacionadas à fiscalização e registro das agências fiscalizadoras em nível estadual, municipal e federal. Os engenheiros apresentaram proposta junto à Justiça do Trabalho que deverá ir para o plenário do CONFEA, e as coordenadorias esperam que seja aprovada. É obrigatório às agências fazerem o registro junto ao conselho regional como também o registro do seu corpo técnico. A lei federal 5.194, em seu artigo 60, determina a todas as empresas privadas ou públicas a obrigatoriedade de fazer os registro no conselho regional local.
Na oportunidade, foram criados dois grupos de trabalho coordenado pelo engenheiro elétrico João de Deus, para fazer revisão da lei 5.524 que foi regulamentada pelo o decreto 90.926/5 em respeito as atribuições dos técnicos de nível médio e tem algum questionamento de um modo geral nesta legislação, que está sendo apresentado como um decreto.
O grupo de trabalho fez uma proposta pra que essa alteração seja sub-metida ao plenário do conselho federal, e, sendo aprovado será encaminhada para Casa Civil e como é um decreto é de competência do poder executivo para ser assinado pelo o presidente da República e publicado fazendo valer essas alterações.