SENGE-PB

Fórum de Inovação Tecnológica debate marco Regulatório do Pré-sal

FONTE: Jorge Said

No Fórum de Inovação Tecnológica da modalidade mecânica e industrial, realizado durante a 66ª Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, contou com a participação do ex-coordenador do Instituto Militar de Engenharia, Luiz Augusto Cavalcanti Muniz de Aragão, e do engenheiro eletricista e de petróleo, Fernando Leite Siqueira, especialista em exploração em águas profundas.

Aragão fez uma palestra virtual sobre a transferência de tecnologia e o processo de aquisição de novos caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Ele apresentou um relato completo dos principais aspectos dos contratos de transferência de tecnologia, bem como a importância dos engenheiros-pesquisadores brasileiros no andamento deste processo.

O especialista citou como exemplo o Exército Brasileiro, que contratou pacotes completos de transferência de tecnologia, incluindo treinamento e suporte de peças e equipamentos que, aos poucos, puderam ser adaptados, substituídos ou nacionalizados pelos pesquisadores do Brasil. Aragão citou o sucesso da experiência de uma negociação entre Brasil e Israel, na década de 90, para a compra de equipamentos eletrônicos.

Um aspecto fundamental para a transferência de tecnologia, segundo o general, é que a aquisição dessa tecnologia deve estar prevista no plano base de pesquisa e desenvolvimento e no programa plurianual do órgão competente, como é o caso do Ministério da Defesa. “Isso demonstra do contratante com a efetiva fabricação do bem”, explicou.

Novo marco regulatório
Fernando Leite Siqueira, o segundo palestrante, afirmou que atualmente é possível assegurar a existência de 80 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a oito vezes as reservas atuais do Brasil. “Mas a previsão é chegar a 101 bilhões de barris numa província na costa brasileira que vai de Santa Catarina ao Espírito Santo”, afirmou.

Segundo ele, as novas regras para exploração e produção de petróleo e gás natural no Pré-Sal e em áreas estratégicas, enviadas pelo governo para apreciação do Poder Legislativo no dia 31 de agosto de 2009, na forma de quatro projetos de lei (PL), são a última barreira antes da exploração efetiva do petróleo nessa camada.

Ele explicou que o marco regulatório está sendo modificado porque quando a atual legislação que regula o setor de petróleo foi criada, em 1997, o Brasil e a Petrobras estavam inseridos num contexto de instabilidade econômica, e o preço do petróleo estava em baixa (US$ 19 o barril). Além disso, os blocos exploratórios tinham alto risco, perspectiva de baixa rentabilidade, e o país era grande importador de petróleo.

Na época, o marco regulatório, que adotou o sistema de concessão, foi criado para possibilitar retorno àqueles que assumiriam esse alto risco. “Hoje o contexto é outro e o Brasil alcançou estabilidade econômica, atingiu a autosuficiência, os preços do petróleo estão significativamente mais elevados, e as descobertas no Pré- Sal, uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, poderão, apenas com as áreas de Tupi, Iara, Guará e Jubarte, dobrar o volume de reservas brasileiras”, explicou. Pelos testes realizados, sabe-se que o risco exploratório é baixo e a produtividade é alta nas descobertas localizadas na camada Pré-Sal.