Estados terão R$ 4 bi para contrapartidas de obras do PAC
31 mai 2010FONTE: Portal Brasil
Os estados terão até o final deste ano para contratarem operações de crédito previstas no Programa de Ajuste Fiscal (PAF). O prazo anterior era dezembro de 2009. A prorrogação foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a expectativa do governo é de que a medida abra espaço para contratações de novos financiamentos no montante de até R$ 12 bilhões. O CMN também autorizou a criação de uma linha de crédito de R$ 4 bilhões, a ser operada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos serão destinados ao financiamento de contrapartidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Minha Casa Minha Vida.
Segundo o assessor da Secretaria do Tesouro Nacional, Mário Gouvea, qualquer operação de crédito a ser realizada pelos estados, no contrato da Lei 9.496, deve estar incluída no PAF. A medida visa estimular as obras do PAC. “Muitos estados tiveram dificuldades de oferecer a contrapartida. Para manter o ritmo do programa e continuar os estímulos foi proposta essa linha de crédito”, explicou.
O prazo de pagamento é de 10 anos, incluindo dois de carência. O Tesouro informa que é possível verificar, caso a caso, a concessão de garantias ou não da União, dependendo das dificuldades do ente e de acordo com a legislação em vigor.
O CMN também prorrogou, de junho de 2010 para junho de 2011, o prazo para contratação da linha de crédito no âmbito do Programa de Estímulo Fiscal (PEF), criado em 2009, para apoiar os estados que tiveram queda nas transferências constitucionais em função da crise financeira internacional.
O programa tem duas linhas de financiamento. A primeira no valor de R$ 4 bilhões, que foi totalmente executada e a segunda, no valor de R$ 6 bilhões - dos quais R$ 1,6 bilhões já contratados e os demais R$ 3,4 bilhões estão em fase de contratação.