SENGE-PB

Entrevista sobre Segurança do Trabalho

O engenheiro Celso Atienza, vice-presidente do SENGE-SP, concedeu entrevista ao site do SENGE paraibano a respeito assuntos relacionados à Segurança do Trabalho. Celso Atienza é mestre em Ciências Ambientais pela UNITAU, formou-se engenheiro civil através da Universidade de Mogi das Cruzes, em 1974. Possui pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília. É consultor em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Celso Atienza - Desde 1985, quando foi criada a Lei 7.410 que regulamenta a profissão, os engenheiros de segurança já têm um papel importante nas empresas. Nós tivemos um grande evento agora em São Paulo, do ponto de vista negativo, que foi o acidente naquela indústria química que não tem um engenheiro de segurança, não tem o alvará correto. As conseqüências de não fazer segurança afetou a sociedade do entorno. O engenheiro de segurança tem um papel social muito grande porque além de preservar a integridade do trabalhador ele também se dá muito bem na proteção do entorno das empresas, do cenário como um todo. Nós podemos ainda destacar que o acidente do metrô que afundou na Estação Pinheiros, em São Paulo, onde morreram nove pessoas. Nenhuma delas era empregado da empresa, então quem morreu, quem sofreu, foram as pessoas que não tinham nada haver. Até porque nós acreditamos que quem estava na obra sabia do que estava acontecendo. Não dá mais hoje para uma empresa deixar de fazer um planejamento. O engenheiro de segurança é um homem de planejamento, onde antecipamos os riscos e tomamos as medidas preventivas em prol da proteção do trabalhador e da comunidade local.

Existe consciência dos empresários em relação à importância do trabalho deste profissional? No Nordeste, qual é a situação?
Celso Atienza - Essas questões precisam ser evoluídas, porque é um processo cultural. Os empresários têm que enxergar mais, aqui eles ainda não têm uma visão como em outros centros, mas ela está se formando. A necessidade existe, as pessoas têm que trabalhar nisso, até porque todos os profissionais estão envolvidos e as empresas podem sofrer processos por não ter esse profissional. Esse é o grande vazio que eu quero deixar aqui. As empresas são alvos de processos civis, de processos penais e devo lembrar que com não cumprimento das normas elas têm obrigações nisso. O empresário precisa se conscientizar, até para melhorar a sua produtividade junto com o trabalhador. Nós não queremos que a empresa morra. Nós queremos emprego, queremos mais condição de trabalho, mas dentro de uma estrutura lógica, que proteja o trabalhador e tenha uma produtividade mais adequada. Essa consciência precisa ser desenvolvida, criada, e daqui para frente só tem que aumentar.

Existe uma diferença de visão da esfera pública e da esfera privada em relação a este profissional? Na esfera pública ele é mais respeitado, o trabalho é desenvolvido de maneira mais efetiva?
Celso Atienza - A esfera pública está deixando muito mais a desejar que a privada, porque estão colocando leigos. O problema é não colocar pessoas leigas, porque é uma área de especialista, então não podemos ter pessoas que não entendem. O próprio Ministério do Trabalho faz concurso com pessoas leigas. Isso é o grande problema onde o CONFEA tem que agir, o CREA tem que agir, e não estão agindo nessas questões, estão permitindo o exercício ilegal. Agora se o público não dá exemplo e não tem obrigação de fazer o que o capítulo 5 manda, de acordo com a lei, como fica o exemplo do público privado? O exemplo público é muito ruim, tem que evoluir muito, fiscalizar mais, tomar consciência se quiser proteger a sociedade como um todo. Num governo que se diz social essa é uma coisa que tem que ser tarefa de todo político, de todo governante e não vejo o governante incluírem estas questões nas suas campanhas eleitorais e dentro de sua política de deputado, governador e prefeito. Essa realmente é uma lacuna que o público está muito aquém daquilo que pode e deve fazer.

Nesse caso o trabalho desenvolvido na esfera pública, poderíamos dizer, está sendo realizado mais em caráter posterior, assistencialista, do que de prevenção?
Celso Atienza - Exatamente. Não dá para se tratar a engenharia de segurança só depois que algo aconteceu. Nós trabalhamos antes. Não esperamos ter o acidentado. Você pega a previdência, trabalha com acidentado, você pega o Ministério do Trabalho, só vai quando alguém denuncia ou quando tem uma ação com esse sentido, a se corrigir alguma coisa que já está errada. Então, nosso empenho é fazer as coisas acontecerem do modo certo e a engenharia de segurança se notabiliza pela análise do projeto, dos documentos corretos pelas necessidades de se ter. Trabalhamos com condições de ambiente de trabalho que têm que ser mudadas e isso não é custo, é investimento que reflete em prol da empresa e do trabalhador.

Em relação ao tema específico da capacitação que o senhor ministra, Responsabilidade Civil e Penal do Engenheiro de Segurança do Trabalho, há uma lacuna na formação dos profissionais que trabalham na área em relação a este tema específico?
Celso Atienza - Não é só na área. Acho que os engenheiros de segurança que se formam hoje têm essa visão. Não dá para formar um engenheiro de segurança sem fazê-lo entender de legislação, sem entender esses aspectos. Mas o mais importante é que os engenheiros que não são de segurança, os arquitetos, os eletricistas, os agrônomos, enfim, este pessoal não recebem a informação correta e são eles que descumprem a regra e eles é que são alvos de todos os processos civis. Então quem vai ser penalizado é o pessoal da área de produção que não estão atentos e o empresário se envolve nisso, a superintendência, porque a empresa não pode ser processada porque ser uma pessoa jurídica, mas o preposto da empresa que é chamado por essas questões, alguém responde por isso e tem responsabilidade, então a definição de responsabilidade é muito fraca, eles não têm conhecimento exato do tamanho da responsabilidade que eles estão assumindo.