Engenheiros do INTERPA voltam a receber gratificação
13 out 2008O SENGE-PB comemora este mês mais uma vitória no âmbito da defesa incessante dos direitos trabalhistas e do salário mínimo profissional dos engenheiros. No último dia 08 de outubro, foi deferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba um agravo de instrumento interposto contra o Instituto de Terra e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba (INTERPA) devido à redução de vencimentos de seus profissionais de engenharia desde fevereiro de 2008, causada pela retirada de uma gratificação no valor de R$ 400,00.
O relator do agravo, juiz Carlos Neves da Franca Neto, tomando como base o princípio da isonomia entre os funcionários públicos, ferido pelo fato de outros servidores do INTERPA continuarem recebendo a referida gratificação e, considerando o entendimento já pacificado do princípio da irredutibilidade, segundo o qual um servidor público não pode ter seus vencimentos reduzidos, acatou o pedido de liminar, possibilitando aos engenheiros da INTERPA que recebam a gratificação a quem têm direito até o julgamento final do recurso.