Engenheiros, arquitetos e agrônomos da PMJP participam de Assembleia no SENGE-PB
09 fev 2010O Sindicato dos Engenheiros na Paraíba (SENGE-PB) promoveu, na manhã desta terça-feira, dia 08, no auditório de sua sede, Assembleia Extraordinária para qual foram convocados os engenheiros, arquitetos e agrônomos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
O principal ponto de pauta foi a apresentação e discussão de despacho da juíza auxiliar de conciliação de precatórios, Ana Paula Cabral Campos, que decidiu pelo indeferimento de petição do SENGE-PB a respeito da obrigação da PMJP de cumprir acordo de conciliação judicial celebrado em julho de 2005 com o Sindicato dos Engenheiros, segundo o qual a Justiça do Trabalho havia definido o pagamento de precatórios, após renúncia parcial por parte dos funcionários efetivos, bem como o cumprimento do salário mínimo profissional da categoria, levando em consideração inclusive escalonamento baseado nos níveis e classes funcionais legalmente previstos para a carreira conforme determina a Lei Municipal 7.165/92.
No entendimento da magistrada, a Prefeitura Municipal teria cumprido sua obrigação no acordo por ter, em janeiro de 2007, atingido o pagamento do piso salarial definido para a categoria. Os profissionais e o sindicato entendem que o acordo não foi cumprido, ao passo que não houve qualquer reajuste desde janeiro de 2007, fazendo com que a remuneração atual esteja defasada, inferior ao piso, e sendo desrespeitada a Lei que determina o escalonamento.
O Sindicato dos Engenheiros irá recorrer da decisão junto ao TRT através de um Agravo de Petição que será fundamentado pelo setor jurídico e comissão de profissionais estabelecida para acompanhar o caso, já deu início à mobilização interna para realização de outras ações.