Referências: resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)

10 jul 2008

Geral

Resolução CONAMA 237/1997 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental

Resolução CONAMA 308/2002 - Licenciamento ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte

Lei Estadual nº 997/1976 - Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente

Decreto Estadual 8468/1976 - Regulamenta a Lei 997/76 que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente

Decreto Estadual 47.397/2002 - Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

Lei Estadual nº 12.300/2006 - Institui a Política Estadual de resíduos sólidos e define princípios e diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos, com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de São Paulo. Revoga a Lei n. 11.387, de 27.05.03

Resolução SMA 34/2006 - Cria Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei n.º 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes”.
NBR 10004 - Classificação dos resíduos sólidos
NBR 10005 - Procedimentos para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos
NBR 10006 - Procedimentos para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
NBR 10007 - Amostragem de resíduos sólidos
NBR 13463 - Coleta de resíduos sólidos

Aterro Sanitário

Resolução SMA nº 51/1997 - Dispões sobre a exigência ou dispensa do RAP para aterros e usinas de reciclagem e compostagem
NBR 8419 - Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos
NBR 8849 - Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos
NBR 13.896 - Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação - Procedimento

Resíduos da Construção Civil

Resolução CONAMA 307/2002 - Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil

Resolução SMA nº 41/2002 - Procedimentos para licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil

NBR 15112 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas para transbordo e triagem - Diretrizes para projeto implantação e operação
NBR 15113 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
NBR 15114 - Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação.

Portos e Aeroportos

Resolução CONAMA nº 06/1991 - Incineração de resíduos sólidos de serviços de saúde, portos e aeroportos
NBR 8843 - Aeroportos - Gerenciamento de resíduos sólidos

Compostagem

Decreto Federal nº 4954/2004 - Aprova o Regulamento da Lei 6894, de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências

Portaria nº 49/2005 - Submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa que aprova os limites máximos de agentes fitotóxicos, patogênicos ao homem, animais e plantas, metais pesados tóxicos, pragas e ervas daninhas admitidos nos fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes

Resolução SMA nº 51/1997 - Dispõe sobre a exigência ou dispensa do RAP para aterros e usinas de reciclagem e compostagem

Resíduos de Serviços de Saúde

Resolução CONAMA nº 06/1991 - Incineração de resíduos sólidos de serviços de saúde, portos e aeroportos

Resolução CONAMA nº 358/2005 - Tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de serviços de saúde (revoga a res. nº 05/1993)

Resolução RDC 306/2004 - Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Resolução SMA nº 33/2005 - Procedimentos para gerenciamento e licenciamento de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviço de saúde

Resolução SS/SMA nº 01/1998 - Aprova as diretrizes básicas e regimento técnico para apresentação e aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviço de saúde

Resolução Conjunta SS-SMA/SJDC - SP-1/2004 - estabelece classificação, diretrizes básicas e regulamento técnico sobre resíduos de serviços de saúde animal - RSSA.

Resolução CETESB nº 07/1997 - Dispõe sobre padrões de emissões para unidades de incineração de resíduos sólidos de serviços de saúde

NBR 12807 - Terminologia
NBR 12808 - Classificação de resíduos sólidos de serviços de saúde
NBR 12809 - Manuseio de resíduos sólidos de serviços de saúde
NBR 12810 - Coleta de resíduos de serviços de saúde
NBR 13853 - Coletores para resíduos sólidos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes - Requisitos e ensaios
NBR 14652 - Coletor - transportador rodoviário de resíduos sólidos de serviços de saúde

Norma CETESB P4.262/2001 - Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde

Diversos

Lei Estadual nº 10.888/2001 - Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos de resíduos que contenham metais pesados

Lei Municipal nº 12.653/1998 - Fixa normas para o descarte como lixo de lâmpadas fluorescentes no município de São Paulo

Resolução CONAMA nº 257/1999 - Dispõe sobre o destino das pilhas e baterias após seu esgotamento energético

Resoluções CONAMA nº 258/1999 e 301/2002 - Dispõem sobre a coleta e disposição final dos pneumáticos inservíveis

Resolução CONAMA nº 344/2004 - Estabelece diretrizes gerais e procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências

Resolução SMA nº 34/2003 - Dispõe sobre as medidas necessárias à proteção do patrimônio arqueológico e pré-histórico quando do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sujeitos à apresentação de EIA/RIMA, e dá providências correlatas

Resolução SMA nº 39/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de dragagem

Portaria CVS nº 16/1999 - Institui norma técnica que estabelece procedimentos para descarte de resíduos quimioterápicos

Portaria IPHAN nº 230/2002 - Dispõe sobre procedimentos para a obtenção das licenças ambientais em urgência ou não, referentes à apreciação e acompanhamento das pesquisas arqueológicas.
NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para transporte e armazenamento de materiais
NBR 13895 - Dispõe sobre a construção de poços de monitoramento e amostragem
NBR 15115 - Agregados reciclados da construção civil - Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos
NBR 15116 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural